Todos os itens da normativa são baseados na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 9.394/96, descritos no Regimento Escolar do CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTINUS e no Plano de Curso aprovado em 04 de Dezembro de 2002 pela Deliberação nº 02/00, Parecer 1.155/02 e Resolução do CEE nº 08/03 de janeiro de 2003, Renovação de Reconhecimento Resolução 2017/08, DOE 05/08/2008, Parecer 313/08.

Essa Normativa, referente às presenças, entrada em sala de aula, da Aprovação e Reprovação, freqüência, Provas de Segunda Chamada e Recuperação, material para aulas práticas, uso dos laboratórios, comportamentos, taxas específicas e Trancamento ou Cancelamento de Matrícula, encontram-se disponíveis na Secretaria.